Jogadores vão à Justiça contra bets por uso de imagem; advogado explica tese inédita e alerta para riscos aos atletas
Jogadores de futebol estão entrando com ações na Justiça contra as bets. Nos últimos meses, este movimento vem ganhando força no futebol brasileiro. Atletas conseguiram decisões liminares que impedem plataformas de apostas esportivas de utilizarem seus nomes e imagens em mercados individualizados, como apostas sobre marcar gols, receber cartões amarelos ou cometer determinado número de faltas.
A discussão ganhou coro em reportagem da ESPN e pode abrir um importante precedente jurídico para o mercado brasileiro de apostas esportivas.
Entre os atletas beneficiados pelas decisões estão os atacantes Guilherme Marques (Atlético-GO), Gabriel Barros (América-MG), Gustavo Vilar (Botafogo-SP) e o atacante Ricardo Bueno, ex-Palmeiras, então ainda atleta do Pouso Alegre.
Entenda a tese jurídica contra o uso da imagem dos jogadores pelas bets
As ações são conduzidas pelo advogado Marcelo Robalinho, sócio do escritório RA LAW e da empresa de gestão de carreiras Think Ball & Sport Consulting. Segundo ele, o objetivo não é impedir o funcionamento das apostas esportivas, mas evitar que as bets utilizem o nome e a imagem dos atletascomo parte do produto comercializado pelas plataformas sem autorização.
São diversos tipos de apostas que são oferecidas por esses sites. A nossa ação bate na questão de quando você individualiza o atleta, porque aí a pessoa não está mais apostando no resultado, vitória ou empate. Ela está apostando que determinado atleta vai tomar o cartão amarelo, ou vai fazer um gol, ou vai fazer mais de cinco faltas. Isso personaliza no atleta aquele produto dela, que é a aposta, ao usar o nome do jogador, toda a carreira que ele construiu.
De acordo com o advogado, a discussão envolve diretamente os chamados Direitos de Personalidade, especialmente quando o desempenho individual é explorado comercialmente pelas plataformas.
Ameaças a atletas preocupam e reforçam ações judiciais
Além da questão jurídica envolvendo o direito de imagem, outro ponto destacado por Robalinho é o aumento dos episódios de assédio e ameaças contra jogadores por parte de apostadores. Conforme aponta, a exposição do atleta em mercados específicos acaba incentivando cobranças e situações de risco.
Os atletas acabam sofrendo inúmeros problemas por essa vinculação. Nós temos casos de atletas que são ameaçados em rede social, com mensagens do tipo: ‘Apostei que você faria o gol, você errou o pênalti, agora fico no prejuízo, você tem que me indenizar, você tem que me pagar pelo que aconteceu, qualquer coisa eu vou aí no treino’. Isso coloca o atleta em uma situação temerária, de risco, para um caso que o jogador não anuiu de participar, de ser o produto daquela aposta.
Ademais, o advogado argumenta que as empresas poderiam comercializar seus produtos sem recorrer à individualização dos jogadores.
As casas de apostas têm outros meios de vender os produtos dela, sem uma identificação, uma personalização, que causam não só o dano à imagem, mas causam também o risco à integridade do atleta.
Proteção da imagem é prioridade, afirma advogado
Embora as ações também incluam pedidos de indenização, Robalinho afirma que o principal objetivo dos atletas é proteger a própria imagem e impedir sua vinculação às apostas esportivas.
O que os jogadores estão pleiteando judicialmente é que o nome e a imagem deles não sejam associados a nenhum jogo de aposta. Há um pleito também de indenização pelo uso não autorizado da imagem pelos sites de apostas esportivas. A principal razão, quando um atleta busca nosso escritório para esse tipo de ação, é justamente proteger a imagem, porque a imagem é um bem imaterial, é personalíssimo, e o atleta de alta performance tem mesmo que zelar pela imagem. Então o primeiro foco não é só a indenização, não é uma questão de buscar ganhar dinheiro com isso.
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Os atletas estão reclamando constantemente do envolvimento do nome deles com as apostas esportivas. Isso gera uma preocupação. É um mercado que tem gente que gosta e tem gente que não gosta, tem o seu aspecto nocivo. O atleta corre risco de ser envolvido em fatores alheios à vontade dele, o que vai gerar um desgaste de imagem gigantesco.
Casas de apostas defendem legalidade do uso
As empresas do setor contestam esse entendimento.
Na ação movida por Ricardo Bueno, por exemplo, a Kaizen Gaming Brasil, responsável pela marca Betano, sustentou que a legislação brasileira das apostas de quota fixa já prevê remuneração pelo uso da imagem, nome e demais elementos ligados aos atletas e entidades esportivas.
Além disso, a empresa argumentou que existe diferença entre eventual uso indevido da imagem e a simples referência aos acontecimentos de um evento esportivo público.
Já a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também criticou as decisões liminares, afirmando que a Lei nº 14.790/2023 estabeleceu uma compensação financeira específica pelo uso desses elementos nas apostas esportivas. De acordo com a entidade, impedir essa utilização acabaria restringindo uma atividade prevista no próprio marco regulatório.
